Os dados de Brasil e Argentina fornecerão material riquíssimo para os historiadores econômicos de um futuro não muito distante. Ao fim de um período de câmbio fixo e muto valorizado (final dos anos 1990 / início dos anos 2000), os dois países partiram de níveis similares de renda per capita e desde então vêm aprofundando a divergência entre a condução de suas políticas econômicas. O Brasil trocou a âncora nominal do câmbio por metas de inflação e de resultado fiscal (duas pernas do famoso “tripé macroeconômico”); a Argentina, após o maior calote de dívida externa da história, tem se dedicado a abandonar qualquer espécie de âncora e navegar ao gosto do casal de capitães Kirchner. A recente ascensão ao posto de ministro de Axel Kicillof, o arquiteto da nacionalização da petrolífera YPF e representante de uma nova geração da longa tradição de economistas heterodoxos no continente, parece ser uma reafirmação desse caminho.
O resto do texto está no Estadão.
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
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4 comentários:
O Axel Kicillof é uma figura caricata e de formação heterodoxa bastante radical, mesmo assim a sinalização inicial dele foi de uma condução mais pragmática, tentando, inclusive rever os indicadores produzidos pelo governo. Se é jogo de cena só o tempo dirá.
Bom, parece que a turma do Aécio em Minas Gerais resolver fazer com que o Estado ficasse mais parecido com a Argentina dos Kirchner: resolveram embolsar o dinheiro da previdência. Com a desculpa de criar o fundo de previdência complementar dos servidores eles resolveram acabar com o fundo de capitalização criado no governo Itamar, o Funpemg.
Ao ser criado, o Funpemg passou a segurar todos os servidores efetivados desde a sua instituição. Na época, também foi criado um fundo financeiro, o Funfip, que passou a abrigar os recursos e o recolhimento dos funcionários efetivados antes de 2002. Foi feito o que a lei chama de segregação de massas, como forma de minorar o custo da transição do sistema de repartição simples ao de capitalização.
Nesses dez anos o Funpemg vinha se capitalizando e é o único dos três regimes de previdência do estado que tem equilíbrio atuarial (existe também um instituto separado para os militares). Atualmente, o Funpemg é responsável pela previdência de 66 mil servidores, mas apenas 334 recebem pensões e aposentadorias. Acumula um patrimônio de pouco mais de R$ 3 bilhões e é o segundo maior fundo de previdência do Brasil, atrás apenas da Paraná Previdência. Segundo informações apresentadas pelo governo em dezembro, esse valor é suficiente para arcar com aposentadorias e pensões até 2034, sem qualquer nova receita. A partir deste ano, a arrecadação mensal deve chegar aos R$ 50 milhões.
Já o Funfip, que segura 218 mil servidores, paga 192.874 aposentadorias e 38.435 pensões. Este fundo é de natureza deficitária e não tem controle atuarial. Assim, vive por constantes aportes financeiros do Estado para custear os pagamentos de proventos. Para que ele continue cumprindo sua função, o governo estadual faz aportes mensais de cerca de R$ 700 milhões.
Com o fim da fase de capitalização do Funpemg, as previões atuariais do Estado (divulgadas por força da Lei de responsabilidade fiscal) demonstram um ligeiro decréscimo do déficit previdenciário do Estado agora em 2013 e um crescimento constante até 2038, quando o déficit dos três sistemas somados alcança um pico de quase três vezes o tamanho atual, mesmo com o desconto dos superávits do Funpeng.
E o regime complementar pode agravar isso um pouco, pois como diz a consultoria de orçamento do congresso, “em razão do advento do fundo, a tendência de queda do déficit do RPPS, como proporção do PIB, pode ser interrompida em determinado momento, uma vez que os novos servidores contribuirão para o financiamento do regime até o limite do teto do regime geral de previdência social (RGPS). Isso acarreta a diminuição das receitas sem motivo determinante para redução das despesas.” Apesar disso, o projeto avança em ritmo acelerado na Assembléia, sem que ninguém tenha visto qualquer estudo atuarial ou de qualquer natureza que justifique a medida.
Prevendo a tentação que esse dinheiro poderia representar para governos quebrados, o Ministério da Previdência Social editou normas que vedam expressamente o que o governo de Minas pretende fazer com a extinção da Funpemg: a dissolução da segregação de massas e o financiamento de benefícios do fundo financeiro pelo fundo de capitalização.
Segundo deputados da oposição, o ministro em exercício da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, vai comunicar ao governador que, caso insista em extinguir a Funpemg, perderá o CRP (Certificado de Regularização Previdenciária) e, por isso, ficará impedido de receber transferências voluntárias da União ou financiamentos federais. Segundo eles, Gabas afirmou que técnicos do governo de Minas Gerais já estiveram, por pelo menos quatro vezes, no ministério buscando informações sobre como essa mudança previdenciária poderia ser feita e foram informados que isso é impossível. O ministro teria dito que “foi exaustivamente explicado ao governo de Minas Gerais porque não é possível e foi, inclusive, dado o exemplo de Alagoas, que insistiu em fazer mudança semelhante à pretendida pelo governo mineiro, teve o CRP cancelado e acabou impedido de conseguir um empréstimo no Banco Mundial”
Depois de dez anos de choque de gestão parece que é isso que o aecismo tem a apresentar. Para que pensar em 2038, segurança jurídica, gestão eficiente, essas bobagens, não é? Parece que a preocupação é só liberar recursos para investir no ano eleitoral. Queria ver o Giambiagi comentar isso... Enfim, desculpe o texto enorme, mas a hipocrisia realmente me incomoda.
A América Latina se aprofunda em experimentos heterodoxos. Argentina e Venezuela aumentam a dose, enquanto o Brasil ainda está indeciso se continua ou não com a brincadeira...vamos ver onde vai dar.
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